Política de Privacidade e Proteção de Dados

1 Identificação do controlador

O Portal EmCotia é administrado por JM Sites Marketing & Negócios, nome empresarial de Debora Cristina de Almeida Silva – EI, inscrita no CNPJ sob o nº 29.372.195/0001-82.

Para os tratamentos de dados realizados diretamente pelo portal, a JM Sites atua como controladora, definindo as finalidades e os meios essenciais do tratamento.

Solicitações relacionadas à privacidade e à proteção de dados podem ser encaminhadas para [email protected] .

2 Abrangência

Esta política aplica-se a:

• Visitantes das páginas do Portal EmCotia.
• Usuários das ferramentas gratuitas disponibilizadas.
• Anunciantes e assinantes dos planos comerciais.
• Representantes, empregados e contatos de empresas anunciantes.
• Pessoas que enviam formulários, comentários ou solicitações.
• Pessoas que entram em contato por WhatsApp, e-mail ou chat.

Sites, plataformas e serviços de terceiros acessados por meio de links externos possuem políticas próprias, pelas quais o Portal EmCotia não é responsável.

3 Dados pessoais que podemos coletar

3.1 Dados fornecidos pelo titular

• Nome completo ou nome do responsável.
• Nome empresarial e nome fantasia.
• E-mail e telefone.
• Endereço e região de atendimento.
• CNPJ, quando necessário para cadastro ou faturamento.
• Site, redes sociais e canais de contato.
• Informações comerciais incluídas no anúncio.
• Mensagens enviadas por formulários, WhatsApp, chat ou e-mail.
• Dados necessários à contratação, cobrança e suporte.

3.2 Dados coletados automaticamente

• Endereço IP.
• Data e horário de acesso.
• Tipo de dispositivo, navegador e sistema operacional.
• Páginas acessadas, origem da visita e interações.
• Identificadores de cookies e tecnologias semelhantes.
• Registros técnicos, logs, erros e eventos de segurança.
• Localização aproximada derivada do IP, quando disponível.

3.3 Comentários e conteúdos enviados

Quando comentários estiverem habilitados, poderemos coletar os dados inseridos no formulário, além do IP e de informações do navegador, para moderação e prevenção de spam.

Uma sequência anonimizada derivada do e-mail poderá ser enviada ao serviço Gravatar, quando esse recurso estiver ativo, para verificar a existência de uma imagem de perfil.

3.4 Dados financeiros

O Portal EmCotia não armazena diretamente números completos de cartão, senhas bancárias ou códigos de segurança. Pagamentos poderão ser processados por instituições financeiras e intermediadores contratados, sujeitos às suas próprias políticas de privacidade e segurança.

3.5 Dados pessoais sensíveis

O Portal EmCotia não solicita dados pessoais sensíveis para a contratação regular de anúncios. Solicitamos que o usuário não envie informações sobre saúde, religião, opinião política, origem racial, biometria, vida sexual ou outros dados sensíveis sem necessidade e sem orientação prévia.

4 Finalidades do tratamento

Os dados pessoais poderão ser utilizados para:

• Criar, administrar e manter contas e anúncios.
• Publicar informações comerciais autorizadas pelo anunciante.
• Disponibilizar meios de contato entre visitantes e anunciantes.
• Executar contratos e entregar recursos dos planos contratados.
• Processar pagamentos, cobranças e regularizações.
• Prestar atendimento, suporte e responder solicitações.
• Enviar comunicações administrativas e operacionais.
• Informar alterações de planos, políticas ou funcionalidades.
• Prevenir fraudes, abusos, spam e incidentes de segurança.
• Gerar estatísticas e melhorar desempenho, conteúdo e usabilidade.
• Cumprir obrigações legais, fiscais, regulatórias e judiciais.
• Exercer ou defender direitos em processos e disputas.
• Divulgar produtos e serviços relacionados, quando permitido.

5 Bases legais utilizadas

O tratamento não depende exclusivamente de consentimento. Conforme a finalidade e o contexto, poderão ser utilizadas diferentes bases previstas na Lei Geral de Proteção de Dados.

Quando o tratamento se basear no consentimento, ele poderá ser revogado pelos meios disponibilizados, sem afetar os tratamentos anteriores realizados de forma legítima.

6 Publicação dos dados dos anunciantes

Entre as informações que poderão ser publicadas estão:

• Nome empresarial ou nome fantasia.
• Descrição dos produtos e serviços.
• Telefone comercial e WhatsApp.
• E-mail comercial.
• Endereço, bairro, cidade e região de atendimento.
• Site e perfis de redes sociais.
• Logotipo, fotografias, vídeos e demais mídias enviadas.
• Horários de atendimento e outras informações comerciais.

Informações publicadas poderão ser encontradas por mecanismos de busca, compartilhadas por visitantes ou armazenadas temporariamente em caches externos. Após a remoção do portal, a atualização em mecanismos de busca poderá depender de seus próprios ciclos e procedimentos.

7 Cookies e tecnologias semelhantes

Cookies são pequenos arquivos armazenados no dispositivo para viabilizar funções do site, registrar preferências, proteger sessões e compreender a utilização das páginas.

7.1 Categorias de cookies

• Necessários: utilizados para segurança, autenticação, funcionamento e preferências essenciais.
• Funcionais: memorizam escolhas e melhoram a experiência de navegação.
• Analíticos: ajudam a compreender acessos, desempenho e utilização do portal.
• Publicidade: podem apoiar mensuração de campanhas e personalização de anúncios, quando habilitados.

Cookies não essenciais devem ser utilizados conforme as escolhas registradas no gerenciador de consentimento, quando disponível. O usuário também pode bloquear ou excluir cookies nas configurações do navegador.

A desativação de determinados cookies poderá limitar funções como login, preferências, formulários, vídeos incorporados, métricas e recursos personalizados.

8 Serviços e conteúdos de terceiros

O portal poderá utilizar ou incorporar serviços de terceiros, como ferramentas de análise, mapas, vídeos, sistemas antispam, redes sociais, plataformas de publicidade, processadores de pagamento, hospedagem e comunicação.

Esses fornecedores poderão coletar dados técnicos e utilizar cookies de acordo com suas próprias políticas, especialmente quando o visitante interagir diretamente com conteúdos incorporados.

Entre os provedores que poderão ser utilizados, conforme os recursos habilitados, estão Google, Meta, Microsoft, YouTube, WhatsApp, Automattic, Gravatar, Cloudflare, intermediadores de pagamento e fornecedores de infraestrutura.

9 Compartilhamento de dados

O Portal EmCotia não comercializa cadastros pessoais como listas de contatos. Os dados poderão ser compartilhados somente quando necessário para finalidades legítimas.

O compartilhamento poderá ocorrer com:

• Prestadores de hospedagem, segurança, backup e infraestrutura.
• Plataformas de atendimento, e-mail, CRM e comunicação.
• Processadores e intermediadores de pagamento.
• Ferramentas de análise, métricas e prevenção de fraude.
• Contadores, consultores, advogados e auditores.
• Autoridades administrativas, policiais ou judiciais.
• Empresas envolvidas em reorganização societária, quando aplicável.

Sempre que possível, o compartilhamento será limitado aos dados necessários para a execução da finalidade correspondente.

10 Transferência internacional

Alguns fornecedores de tecnologia poderão armazenar ou processar informações em outros países. Nesses casos, serão adotadas medidas compatíveis com a LGPD, incluindo avaliação dos fornecedores, instrumentos contratuais e mecanismos de proteção adequados ao contexto.

11 Prazo de armazenamento e eliminação

Os dados serão conservados pelo período necessário ao atendimento das finalidades informadas, à execução do contrato e ao cumprimento de obrigações legais.

Os prazos podem variar conforme a natureza do dado e poderão considerar:

• Duração do cadastro ou contrato.
• Prazo necessário à prestação do serviço.
• Obrigações fiscais, contábeis e regulatórias.
• Prazos prescricionais e exercício regular de direitos.
• Prevenção de fraudes e segurança da plataforma.
• Solicitações válidas de exclusão ou oposição.

O encerramento ou cancelamento da conta não implica a exclusão imediata de todos os registros. Informações necessárias para cobranças, comprovação de transações, defesa de direitos, prevenção de fraude e cumprimento legal poderão ser mantidas pelo prazo aplicável.

Conteúdos de anúncios, arquivos e configurações poderão ser removidos conforme a Política de Cancelamento e Não Reativação .

12 Direitos dos titulares

Nos termos da LGPD e observadas as condições legais, o titular poderá solicitar:

• Confirmação da existência de tratamento.
• Acesso aos dados pessoais tratados.
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Informações sobre compartilhamentos realizados.
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários.
• Portabilidade, quando regulamentada e tecnicamente aplicável.
• Eliminação de dados tratados com consentimento, quando cabível.
• Revogação do consentimento.
• Oposição a tratamentos realizados em desconformidade.
• Revisão de decisões automatizadas, quando aplicável.
• Informação sobre as consequências de não fornecer consentimento.

Para proteger o titular e evitar fraudes, poderá ser solicitada a comprovação de identidade e de legitimidade antes do atendimento.

Algumas solicitações poderão ser limitadas quando a manutenção dos dados for necessária para cumprimento legal, execução contratual, exercício regular de direitos, prevenção de fraude ou outra hipótese autorizada.

13 Comunicações e mensagens

Poderemos enviar mensagens administrativas relacionadas à conta, anúncio, cobrança, suporte, segurança, alterações contratuais e funcionamento do serviço.

Comunicações promocionais poderão ser enviadas conforme a base legal aplicável. O destinatário poderá solicitar o descadastramento de mensagens promocionais, sem afetar comunicações indispensáveis à execução do contrato.

14 Segurança da informação

A JM Sites adota medidas técnicas e administrativas proporcionais aos riscos, buscando proteger dados contra acesso não autorizado, perda, alteração, divulgação, destruição ou tratamento inadequado.

As medidas poderão incluir:

• Criptografia de comunicação por HTTPS.
• Controles de acesso e autenticação.
• Atualizações, monitoramento e proteção da infraestrutura.
• Backups e procedimentos de recuperação.
• Registros de eventos e prevenção de atividades maliciosas.
• Restrição de acesso conforme necessidade operacional.

15 Incidentes de segurança

Em caso de incidente relevante envolvendo dados pessoais, a JM Sites adotará medidas de contenção, investigação, correção e documentação.

Quando exigido pela legislação ou pela regulamentação aplicável, o incidente será comunicado à Autoridade Nacional de Proteção de Dados e aos titulares afetados, com as informações pertinentes.

16 Crianças e adolescentes

Os serviços de contratação e publicação de anúncios são direcionados a pessoas maiores de 18 anos ou representantes legalmente autorizados de empresas.

O Portal EmCotia não busca coletar intencionalmente dados de crianças para fins comerciais. Caso seja identificado tratamento inadequado, poderão ser adotadas medidas de verificação, bloqueio ou exclusão.

17 Responsabilidade do anunciante

O anunciante é responsável pela legalidade, exatidão, atualização e autorização dos dados, imagens e informações que fornece ao portal.

Caso o anúncio contenha dados de empregados, representantes, clientes ou outros terceiros, o anunciante declara possuir fundamento legal para o compartilhamento e para a publicação.

O anunciante deverá solicitar a atualização ou remoção de dados desatualizados, indevidos ou cuja divulgação tenha deixado de ser autorizada.

18 Alterações desta política

Esta Política de Privacidade poderá ser revisada em razão de alterações legais, regulatórias, comerciais, operacionais ou tecnológicas.

A versão vigente será aquela publicada nesta página, acompanhada da data da última atualização. Alterações relevantes poderão ser comunicadas por meio do portal ou dos canais de contato disponíveis.

19 Documentos relacionados

Esta política deve ser interpretada em conjunto com os demais documentos que regulam a utilização do Portal EmCotia.

20 Legislação aplicável

Esta política será interpretada conforme a legislação brasileira, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, o Marco Civil da Internet, o Código Civil e o Código de Defesa do Consumidor, quando aplicável.

Nada nesta política deverá ser interpretado como limitação de direitos legalmente assegurados aos titulares, usuários ou consumidores.